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Polícia e MP-MG ampliam investigações sobre fraudes na Cidade Administrativa

Os promotores apontaram ainda que as ordens cumpridas nesta manhã foram expedidas com fundamento em fatos criminosos

Por Pepita Ortega e Fausto Macedo (AE)

O Ministério Público de Minas Gerais deflagrou na manhã desta quarta-feira, 23, uma operação para instruir investigações sobre supostos crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro cometidos na execução das obras da Cidade Administrativa, complexo situado na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo a Promotoria, a ofensiva é um desdobramento das apurações que culminaram no indiciamento do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e de outras 11 pessoas em razão de esquema de superfaturamento na construção da sede do Executivo mineiro.

Mais de 60 agentes cumprem 12 mandados de busca, sendo que entre os alvos da ofensiva estão três endereços residenciais e nove empresas. As atividades contam com o apoio dos Ministério Públicos do Rio e de São Paulo.

Segundo a Promotoria mineira, as empresas investigadas teriam sido utilizadas não só para fornecer recursos destinados ao pagamento de propina a agentes políticos e públicos, mas também para atuar na lavagem de dinheiro.

Já os alvos dos outros três mandados de busca estão casas de investigados que operaram os recursos obtidos de forma ilícita, de modo a atuar na distribuição da propina e na lavagem de ativos ilícitos, diz o MP de Minas.

Os promotores apontaram ainda que as ordens cumpridas nesta manhã foram expedidas com fundamento em fatos criminosos apontados em acordos de colaboração premiada firmados pelo MPMG.

As investigações que servem como base para a operação do MP-MG desta terça, 23, foram concluídas em maio, quando o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e outras onze pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção passiva e ativa, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica em razão de esquema de superfaturamento na construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais.

Tais apurações se debruçaram sobre fatos relatados por diretores e executivos do Grupo Odebrecht que firmaram delação premiada com o Supremo Tribunal Federal. Segundo a Polícia Federal, o processo de licitação das obras foi dirigido por meio de cláusulas restritivas, permitindo à empreiteira vencer o pregão

O esquema teria ocorrido entre 2007 e 2010, período que o tucano era governador de Minas Gerais.

O investigadores também apontaram indícios de desvio de R$ 232 milhões em recursos públicos por meio de contratações fictícias, cujos serviços não foram prestado. Somado à fraude na licitação, o prejuízo aos cofres do governo mineiro chegam a R$ 747 milhões em valores atualizados.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO FEDERAL AÉCIO NEVES

À época do indiciamento, o deputado federal Aécio Neves afirmou à reportagem em nota: "A conclusão da autoridade policial é absurda e contraria as investigações da própria PF que, depois de mais de três anos de investigações, não encontrou nada que comprometesse a atuação do Deputado Aécio Neves. A obra foi acompanhada por auditoria independente e seu edital apresentado ao TCE e ao Ministério Público que não apontaram qualquer irregularidade. Sequer os aditivos de preço autorizados por lei foram praticados à época. A defesa confia que a Justiça comprovará o absurdo da acusação".

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Justiça suspende retorno de médicos peritos a atendimento presencial no INSS

A entidade resiste a retomar os trabalhos presenciais sob a alegação de falta de condições sanitárias contra a covid-19, o que o governo nega

Por Idiana Tomazelli (AE)

A Justiça Federal concedeu hoje uma liminar para suspender o retorno dos médicos peritos ao atendimento presencial nas agências do INSS em todo o Brasil. A medida também susta os efeitos de um ofício de 15 de setembro que fixou as novas regras para as inspeções nas unidades do órgão e ainda proíbe o governo de cortar o ponto e a remuneração dos servidores que não se apresentarem nas agências para trabalhar. O governo vai recorrer da decisão.

A liminar foi concedida pelo juiz federal substituto da 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Márcio de França Moreira, em uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP). A entidade resiste a retomar os trabalhos presenciais sob a alegação de falta de condições sanitárias contra a covid-19, o que o governo nega. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o impasse acaba afetando cerca de 1 milhão de brasileiros à espera de uma perícia.

A associação dos peritos acusa o governo de ter flexibilizado os protocolos para declarar aptas um maior número de agências. Enquanto o governo diz haver mais de 400 das 1,5 mil unidades adequadas às condições sanitárias, a categoria dizia na semana passada reconhecer apenas 18.

A ANMP passou a cobrar a revisão da lista com os itens de segurança criada para auferir as condições das agências e queria fazer novas inspeções, comandadas pelos próprios peritos. Um dos pontos de impasse, por exemplo, é a quantidade de pias para lavar as mãos. O governo considera adequada a regra de uma pia em área comum a cada dois consultórios, mas a associação vê necessidade de uma pia em cada consultório de perícia.

A crise ganhou outro patamar depois que a subsecretária da Perícia Médica Federal Substituta, Vanessa Justino, revogou unilateralmente em 15 de setembro um ofício que ela mesma havia assinado no dia anterior, em conjunto com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, estabelecendo as orientações para as inspeções. O episódio foi visto como uma quebra de hierarquia, e o comando do órgão foi totalmente substituído.

No mesmo dia 15 de setembro, o INSS e o secretário de Previdência, Narlon Gutierre, restabeleceram o ofício das inspeções que havia sido revogado pela agora ex-subsecretária. É este ofício que teve seus efeitos suspensos pela decisão da Justiça Federal.

Após as inspeções, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho passou a publicar convocações públicas no "Diário Oficial da União" para os peritos retomarem suas atividades presenciais. O secretário Bruno Bianco alertou publicamente que quem não voltasse teria o ponto cortado, com reflexos na remuneração no fim do mês.

A Justiça, porém, suspendeu o retorno dos peritos e ainda proibiu o corte de ponto e remuneração dos peritos.

O juiz ainda determinou o restabelecimento do ofício sobre inspeções que tinha apoio da ANMP e mandou o governo "realizar novas inspeções nas salas de perícia médica das APS (agências da Previdência Social) aprovadas pelo ato ora sobrestado".

Em balanço divulgado ontem, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS informaram que, na terça (22), 351 peritos médicos federais compareceram aos seus postos de trabalho nas agências da Previdência e realizaram, até as 16h, 3.059 perícias presenciais. Outros 135 deveriam ter retornado ao trabalho, mas não se apresentaram.

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